Eurovinhos Comércio de Bebidas LTDA, cuja matriz possui sede à Rua José Maia Gomes, 258, Sala 0, Loteamento Santa Cecília, Quadra 11, Lote 210, CEP 57.036-240, Jatiúca, Maceió/AL, inscrita sob o CNPJ: 33.765.114/0001-81, Inscrição Estadual 243.03602-7, bem como suas filiais, doravante denominada simplesmente Eurovinhos, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos Eurovinhos, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Eurovinhos realiza venda de produtos e serviços pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Eurovinhos em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Eurovinhos.com.br (www.eurovinhos.com.br).

 

  1. Acesso: Este site possui acesso restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, o que será verificado de acordo com as informações oferecidas no momento do cadastro, as quais os usuários declaram ser verdadeiras.

 

  1. Confidencialidade: é de responsabilidade da Eurovinhos a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site Blindado”.

 

III. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do telefone 61 99338 6067, pelo Chat ou pelo E-mail [email protected], todos disponibilizados em nossa “Central de Atendimento”.

 

  1. Política de entrega:O prazo para entrega dos produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. O prazo se inicia em até 24 horas após o pedido e a confirmação de pagamento pela operadora de cartão, e as entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

IV.I – O cliente, ao receber o produto, deverá conferir se os eventuais manuais e acessórios encontram-se na embalagem, bem como se não há qualquer vício ou equívoco na entrega, e de acordo com o pedido. Em caso de qualquer alteração, deverá recusar o recebimento e comunicar o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) que verificará o ocorrido e buscará a solução adequada. A transportadora devolverá o produto ao Centro de Distribuição Eurovinhos.

IV.II –  A transportadora realizará até três tentativas de entrega no local informado no ato da compra. Para que a Transportadora entregue o produto, deverá haver uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Após três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição Eurovinhos. Para novas tentativas de entrega será necessário o pagamento de nova taxa de entrega, exceto se o motivo for erro da transportadora.

IV.III – Em casos de informações incorretas no ato do cadastro pelo cliente, após a finalização do pedido, como por exemplo a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, ou ainda, caso queira solicitar prioridade da entrega, será necessário entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), pelos canais disponibilizados, o mais rápido possível. Caso a entrega ainda não tenha sido realizada, a transportadora irá devolver o pedido à Eurovinhos e nós entraremos em contato com você a fim de regularizar a pendência.

Nesse caso, será cobrado uma nova taxa de entrega para o reenvio dos produtos e o prazo será impactado.

IV.IV – O prazo de entrega citado no item IV, leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do pedido, e poderá sofrer alterações em razão de caso fortuito ou força maior.

As entregas dos pedidos podem ser realizadas por meio de transporte aéreo ou terrestre, de acordo com a escolha do cliente e, em alguns momentos, o prazo poderá variar, dependendo de cancelamento e atrasos de voos, cortes de cargas, acidentes, condições climáticas e interdições ou manifestações.

Em casos excepcionais, as entregas poderão ser realizadas pelos Correios, e em algumas regiões, poderá ser necessária a retirada pelo cliente diretamente na agência, quando os Correios não efetuar a entrega na residência. Nesses casos, o SAC entrará em contato previamente com o cliente para realizar os procedimentos.

Ao realizar um pedido, enviaremos um e-mail com detalhamento das informações repassadas no momento em que o pedido é feito no site, na aprovação do pagamento, na saída dos itens do Centro de Distribuição Eurovinhos e quando a entrega é realizada em seu endereço. Além disso, o acompanhamento da entrega pode ser feito através do site, em “Meus Pedidos”.

IV.V – A taxa de entrega para pedidos no site varia de acordo com as regiões do Brasil e a modalidade escolhida. Ela é inserida automaticamente antes da confirmação do seu pedido. Ressaltamos que esses valores da taxa de entrega podem sofrer alterações em razão de promoções e ofertas.

IV.VI – A Eurovinhos não autoriza as transportadoras a:

  • Entrar no domicílio do cliente
  • Entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela)
  • Abrir a embalagem do produto
  • Realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE/ NFE
  • Realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação

IV.VII – A Eurovinhos não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente. Nesse caso, o cliente deverá comparecer pessoalmente no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, uma vez que tais as informações só são passadas aos interessados.

IV.VIII – Caso você seja Pessoa Jurídica, mas não revenda vinhos e cervejas em seu estabelecimento, você pode se cadastrar com o CNPJ na Eurovinhos e realizar compras para o seu próprio consumo. Vale lembrar que, compras realizadas com o CNPJ só podem ser entregues no endereço cadastrado conforme o registro na Receita Federal.

 

  1. Direito de arrependimento:

V.I – As mercadorias podem ser trocadas ou devolvidas em até 7 dias após o recebimento, por motivo de desistência, arrependimento, avaria ou entrega do produto em desacordo com o pedido realizado, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor

Para isso, entre em contato com o Serviço Atendimento ao Cliente, através dos canais disponibilizados, e informe o número do pedido e o código do produto a ser trocado, ambos descritos na nota fiscal, ao lado do nome da mercadoria, bem como qual o motivo da solicitação, dentro do prazo estipulado, e nossos atendentes lhe repassarão as orientações para devolução da mercadoria.

V.II – Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição, a Eurovinhos verificará se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor do produto ou a troca deste.

A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, em sua embalagem, com a e Nota Fiscal afixada.

V.III – Se não desejar efetuar a troca por outro produto, estornaremos os valores pagos. Neste caso, solicitaremos o estorno à administradora do seu cartão no prazo de 2 (dois) dias úteis. Esse estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, devido à data de fechamento da sua fatura de cartão de crédito. Lembramos que esse é um procedimento da administradora financeira.

V.IV – Se o cliente preferir manter o crédito para compras futuras no site, disponibilizaremos um código de crédito, em forma de Cupom Eurovinhos, que será enviado por e-mail, para que você realize um novo pedido.

 

  1. Política de Trocas e Devoluções

VI.I – Nossa política e trocas e devoluções seguirá rigorosamente o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

VI.II – Os pedidos de trocas ou devoluções deverá ser feito pelo cliente através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). A coleta dos pedidos ocorrerá por meio de nossas transportadoras parceiras. Eventualmente, para algumas localidades, a devolução ocorrerá por postagem nos Correios e o custo referente à devolução será de responsabilidade da Eurovinhos.

VI.III – Após a chegada do pedido ao Centro de Distribuição Eurovinhos, verificaremos se as condições de devolução recomendadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciaremos a restituição ou troca do pedido de acordo com a solicitação feita pelo Cliente, no prazo de 30 (trinta) dias após a chegada do produto no Centro de Distribuição. A troca será realizada somente se o produto estiver em perfeito estado, em sua embalagem Eurovinhos, com a Nota Fiscal afixada.

VI.IV – A Eurovinhos se isenta da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem comunicação prévia ao Serviço de Atendimento ao Cliente, bem como quando o contato for realizado fora do prazo ou na ausência de eventuais itens/acessórios que o acompanham.

 

VII. Troca de Produto Defeituoso

VII.I – Caso o cliente constate:

  • Qualquer vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem;
  • Que o produto chegou quebrado ao destino; ou
  • Alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual.

O mesmo deverá entrar em contato com o SAC através dos canais disponibilizados, no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do respectivo produto, conforme disposição do Art. 26, II do CDC. Nossos atendentes irão repassar as orientações corretas para a devolução do produto à Eurovinhos, que deverá ser remetido em sua embalagem original (incluindo acessórios, manuais e nota fiscal).

VII.II – Os produtos devolvidos serão analisados pela Eurovinhos e, em sendo confirmado:

  • O vício ou defeito de fabricação ou violação do lacre da embalagem;
  • Que o produto chegou quebrado ao destino; ou
  • Que ocorreu alteração no sabor, aroma, textura e aspecto visual;

A Eurovinhos providenciará a reparação, troca do produto ou troca das partes defeituosas do produto no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da confirmação do vício. A respectiva troca não será efetuada se for constatado quaisquer indícios de má manipulação ou mau uso do produto, como, por exemplo, no caso de vinhos, as garrafas devem ser conservadas em local fresco, ao abrigo da luz e calor e na posição horizontal. Portanto, qualquer variação dessas práticas podem ser caracterizadas como má manipulação ou mau uso do produto.

VII.III – Se o vício não for resolvido pela Eurovinhos no prazo mencionado acima, o cliente poderá optar por:

  • Troca por outro produto igual e novo, se houver disponibilidade no momento da solicitação;
  • Troca por outro produto de valor equivalente e novo; ou
  • Solicitar o abatimento proporcional dos valores pagos em compras futuras.

VII.IV – Se os vícios ou defeitos de fabricação no produto não forem constados, ou caso seja constatado que os defeitos no produto decorrem de má manipulação ou mau uso pelo cliente, a Eurovinhos enviará o produto de volta ao cliente sem o correspondente reembolso dos valores pagos.

 

VIII. Responsabilidade pelo pagamento do frete em casos de troca

VIII.I – Em caso de devolução do produto por arrependimento ou desistência feita dentro do prazo de sete dias corridos ou troca/ devolução de produto com vício ou defeito de fabricação, o valor do frete de devolução do produto será pago pela Eurovinhos.

Para isso, o cliente deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por telefone, chat ou e-mail. Nossos atendentes passarão as orientações para proceder a devolução do produto ao Centro de Distribuição.

VIII.II – Para a devolução é essencial enviar o produto na embalagem original e bem protegida para evitar danos.

VIII.III – Em compras realizadas com frete grátis, o valor do frete de devolução deverá ser pago pelo próprio cliente.

 

  1. Formas de pagamento aceitas:

IX.I – Aceitamos pagamento à vista ou parcelado em cartão de crédito: você pode efetuar o pagamento do seu pedido com cartão de crédito. Aceitamos os cartões Visa, Mastercard, American Express, ELO, Hiper, Diners, Cabal e Hipercard, e o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão.

 

  1. Prazos de entrega e Forma de pagamento:

X.I – Como aceitamos apenas pagamentos em cartão de crédito, o prazo de entrega inicia-se em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento do pedido enviada para seu e-mail de cadastro. Logo, esse prazo pode variar de acordo com a sua administradora de cartão.

X.II – Promoções: as promoções estarão dispostas na página principal do site da Eurovinhos, e também poderão ser enviadas por e-mails marketing, publicadas em banners em portais de comunicação e rede de afiliados, e serão por prazo pré definido e sujeitos à disponibilidade dos produtos em estoque. Para isso, quando o estoque estiver indisponível e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores isso será disponibilizado na página de cada produto.

X.III – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente pelos canais disponíveis.

 

XI – Da disponibilidade de estoque:

XI.I – Em razão do grande volume de vendas simultâneas no site, caso o vinho não esteja disponível no exato momento da compra, faremos o cancelamento imediato do pedido, sem qualquer ônus ao cliente.

 

XII. Dos direitos autorais:

XII.I – A estrutura do site e do blog Eurovinhos, bem como logomarca, os textos, as imagens, os videos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade da Eurovinhos e de nossos parceiros (nesses casos sempre indicando autoria), devidamente licenciados e protegidas pela legislação brasileira referente a propriedade intelectual.

XII.II – Fica proibida a utilização ou reprodução, sob qualquer forma ou pretexto, das marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site e pelo blog, podendo a Eurovinhos recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis quando da utilização ou reprodução indevida.

XII.III – Conteúdo enviado pelo Cliente Eurovinhos: ao enviar qualquer conteúdo ao site ou Serviço de Atendimento ao Cliente da Eurovinhos, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre este conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Eurovinhos uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusivo para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

 

XIII. Responsabilidades do Cliente

XIII.I – O Cliente é responsável pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pelas boas práticas comerciais, sendo proibida a revenda dos produtos aqui vendidos, principalmente, em sites que praticam o MarketPlace.

XIII.II –  A Eurovinhos tem o direito de limitar ou recusar pedidos que entender serem de negociadores, revendedores ou distribuidores, podendo também limitar ou cancelar a quantidade dos produtos adquiridos por cada cliente ou por pedido de compra. Além disso, o Cliente responsabiliza-se pelo cumprimento das normas inseridas nesse instrumento e pela proteção dos dados de acesso da sua conta (login e senha).

  

XIV. Das sanções

XIV.I – Sem prejuízos das demais medidas legais cabíveis, a Eurovinhos poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário/Cliente que:

  • Descumprir quaisquer dispositivos contidos no presente instrumento;
  • Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Possua comportamento que constitua ou possa vir a causar ofensa ou danos a terceiros ou ao próprio site.
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